Marco Legal
Introduzida na Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, a Gestão por Competências tem por objetivo promover a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, com base no desenvolvimento das competências individuais do servidor. Recentemente, este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
O Decreto nº 9.991/2019 estabelece que o Plano de Desenvolvimento de Pessoal (PDP) das instituições públicas seja precedido pelo diagnóstico de competências para identificar o conjunto de conhecimentos, habilidades e condutas necessários ao exercício do cargo ou da função. Esse diagnóstico otimiza pontos fortes e identifica pontos de melhoria necessários ao desenvolvimento de cada servidor no desempenho de suas atividades laborais, promovendo a qualidade na prestação do serviço público.
Em 2021, o Governo Federal divulgou o Decreto nº 10.829, que reafirma a importância do diagnóstico de competências (Decreto nº 9.991/2019) para identificar as competências profissionais (técnicas) e comportamentais desejáveis a cada unidade da instituição, e dessa forma, produzir referencial próprio de competências; ainda indica a adoção de processos avaliativos com resultados direcionados ao desenvolvimento das competências necessárias, principalmente, para ocupação de cargos de liderança.
